1. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade descreve como Dr. Vanderlei Neves de Almeida — inscrito na OAB/SP sob nº 152.085, com escritório à R. Mal. Floriano Peixoto, 83, ramal 3, Centro, Poá — SP, CEP 08550-010 — coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento jurídico:
- Dados de contato voluntariamente informados pelo formulário do site: nome, número de WhatsApp, área jurídica de interesse e mensagem.
- Dados técnicos automaticamente registrados para fins de segurança e prevenção a abuso: endereço IP, horário da requisição e identificação do navegador (user-agent).
Não utilizamos cookies de rastreamento, ferramentas de análise de comportamento ou pixels publicitários. Não coletamos dados sensíveis (saúde, religião, opinião política, etc.) por meio do site.
3. Finalidade do tratamento
Os dados informados são tratados exclusivamente para:
- Responder à solicitação enviada pelo formulário de contato;
- Avaliar preliminarmente a viabilidade do atendimento jurídico;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Código de Ética da OAB;
- Prevenir fraudes, ataques automatizados (bots) e uso indevido do site.
4. Base legal
O tratamento se baseia no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), manifestado ativamente ao marcar a caixa de aceite no formulário, e no legítimo interesse (art. 7º, IX) para a segurança da plataforma.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Provedores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do site (hospedagem, envio de e-mail), sob obrigação contratual de sigilo;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e medidas técnicas de proteção (rate limiting, validação de origem, headers de segurança). Manteremos os dados pelo tempo estritamente necessário ao atendimento da solicitação ou ao cumprimento de obrigações legais (notadamente o prazo de guarda de documentos exigido pelo Estatuto da Advocacia).
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para contato@drvanderleiadvogado.com.br. Responderemos no prazo legal.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Responsável: Dr. Vanderlei Neves de Almeida — OAB/SP 152.085. Contato: contato@drvanderleiadvogado.com.br.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou de boas práticas. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. Recomenda-se a leitura periódica.
10. Foro
Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política serão dirimidas no foro da Comarca de Poá — SP, salvo disposição legal em contrário.